O conteúdo já havia sido retirado da televisão por decisão da ministra no domingo (30). Na nova decisão, Estela estendeu a liminar às inserções veiculadas no rádio.
A medida atende a uma representação apresentada por Flávio contra Lula, o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin e a coligação Brasil Pronto Pra Mais. O senador alega que a propaganda divulga informações falsas ou gravemente descontextualizadas sobre ele.
Além de chamá-lo de “funcionário fantasma”, a peça afirma que Flávio está “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha” e que foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
Ao suspender a propaganda, Estela afirmou que o conteúdo ultrapassa os limites da crítica política ao apresentar os episódios de forma que pode induzir o eleitor a erro sobre a existência e o significado dos fatos.
A ministra destacou em especial a referência ao caso das rachadinhas. Segundo ela, uma denúncia foi de fato apresentada contra Flávio, mas o processo foi posteriormente arquivado. Para a relatora, afirmar que o candidato “está denunciado”, no presente, transmite a falsa impressão de que ele ainda responde pelas acusações.
“A propaganda, portanto, passa ao eleitor a falsa informação no sentido de que o candidato estaria presentemente denunciado por crimes gravíssimos, situação que não corresponde com a realidade e que caracteriza grave descontextualização”, escreveu a ministra na decisão.
Estela ressaltou que a decisão é preliminar e não representa conclusão definitiva sobre a veracidade de cada episódio citado na propaganda. Segundo ela, o que está em análise é se a forma escolhida para apresentar os fatos ultrapassou os limites da crítica político-eleitoral e entrou no campo da desinformação.
Com a decisão, Lula, Alckmin e a coligação ficam proibidos de voltar a divulgar a propaganda. A ministra determinou ainda a retirada da peça do site do TSE.
A liminar será submetida ao plenário do TSE e poderá ser julgada em sessão virtual.
Fonte: CNN
