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Direito & Justiça

STJ admite penhora parcial de rendimento de pequeno imóvel rural

Direito & Justiça Redação -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil...

CNJ apura nomeação de Eduardo Tagliaferro como perito em ação do INSS

Brasil Redação -
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de um pedido de providências para apurar a nomeação de Eduardo Tagliaferro...
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STF dá prazo de 48h para TJGO explicar pagamento de penduricalhos acima do teto a magistrados

Direito & Justiça Redação -
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino deram prazo de 48 horas para...

TJ/PR: Advogada indenizará TIM em R$ 100 mil por litigância predatória

Brasil Redação -
Por unanimidade, a 8ª câmara Cível do TJ/PR condenou advogada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais...

OAB quer cela especial para Deolane, mas não faz o mesmo por outros, diz levantamento

Brasil Redação -
Na contramão da iniciativa tomada em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra dos Santos, presa desde maio sob...

Após 9 anos em recuperação judicial, juiz decreta falência de José Pupin por inadimplência bilionária

Brasil Redação -
Após quase nove anos de tramitação, a recuperação judicial bilionária de José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin...

STF decide que absolvição criminal não encerra ação de improbidade de forma automática

Brasil Redação -
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (25), que a absolvição na esfera criminal não encerra automaticamente a...

Com voto de Fux, STF forma maioria para retomar parte dos penduricalhos

Brasil Redação -
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte das verbas indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério...
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