A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma petição aberta após o banqueiro Daniel Vorcaro relatar supostas ameaças e intimidações.
Segundo Paulo Gonet, o depoimento do ex-banqueiro prestado ao gabinete do ministro não apresentou fatos concretos nem elementos mínimos que justificassem a adoção de medidas investigativas.
Vorcaro prestou depoimento na manhã de quinta-feira (27/8) a um juiz auxiliar do gabinete de Mendonça. A oitiva contou com a presença de um representante do Ministério Público, mas não teve a participação de investigadores da Polícia Federal (PF).
Em parecer, Gonet afirmou que a proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa de Vorcaro já havia sido rejeitada pela PF e pela própria PGR, porque as informações oferecidas não acrescentavam elementos inéditos à investigação.
Segundo o procurador-geral, cabe aos órgãos responsáveis pela investigação e pela acusação avaliar a conveniência de um acordo de colaboração a partir da utilidade das provas apresentadas.
“Na espécie, o indeferimento formalizado pela autoridade policial em ato fundamentado respaldou-se justamente na ausência de acréscimo informativo de natureza inédita, conclusão reiterada por esta Procuradoria-Geral da República que, ao examinar o acervo ofertado, igualmente recusou o pacto ante a manifesta debilidade de seu conteúdo”, escreveu Gonet.
Para o procurador-geral, o novo depoimento também não apresentou provas capazes de alterar os fundamentos da rejeição da colaboração ou demonstrar que a recusa tenha sido indevida.
Gonet acrescentou, ainda, que o banqueiro não conhece todo o conjunto de provas reunido no inquérito. Por isso, informações consideradas inéditas pelo banqueiro podem já estar em poder dos investigadores, o que reduziria sua utilidade em uma eventual negociação.
“Não bastasse, o estágio de consolidação das provas reunidas no inquérito não é de conhecimento do investigado, de modo que fatos por ele reputados inéditos podem já integrar o manancial sob custódia dos órgãos formais de apuração, esvaziando o valor intrínseco de eventual tratativa”, explicou.
O depoimento de Vorcaro ocorreu a pedido da defesa do banqueiro, que alegou que ele estava sofrendo “graves intimidações”.
O gabinete do relator explicou que a ausência de representantes da PF está de acordo com resoluções de 2015 e 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitem o afastamento da equipe policial em determinados tipos de depoimento.
Fonte: Metrópoles
