Com contrato vigente junto ao Ministério da Educação, a Equinócio Hospitalar Ltda deve pagar multa de R$ 3.807.700,03 por participar de fraudes durante a pandemia de Covid-19. A punição, publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nessa terça-feira (6/5), ainda considerou a empresa inidônea para licitar ou contratar com o poder público. A penalização vale a partir da publicação da punição.
Em 2020, a Equinócio Hospitalar passou a ser investigada pela Operação Virus Infectio II, deflagrada pela Polícia Federal (PF) junto com a CGU. A ação apontou um esquema fraudulento em contrato firmado com a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá.
Equipamentos de proteção individual (EPIs), usados para evitar a transmissão do coronavírus durante a pandemia, foram vendidos pela empresa para o governo amapaense com preços muito acima da média de mercado. A investigação também identificou o pagamento de vantagens indevidas a um servidor público estadual, incluindo transferências bancárias e custeio de passagem aérea.
Ainda assim, desde julho de 2023, a instituição conseguiu assinar três contratos públicos com o governo federal. Todos são para oferecer serviços ou materiais para Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e totalizam mais de R$ 1,7 milhão.Play Video
Atualmente, a Equinócio Hospitalar Ltda tem um contrato vigente até o fim de junho deste ano. O Ministério da Educação, por meio da Ebserh, paga R$ 612.684,40 para a aquisição de insumos para urologia, como sonda uretal e pinça cirúrgica.
Manifestações
Procurado pelo Metrópoles, o Minstério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não responderam até o fechamento desta reportagem.
Após a publicação desta matéria, a Ebserh informou que as licitações foram realizadas pelo Sistema de Compras do Governo Federal, observando o devido processo administrativo, todos os requisitos legais e sem que houvesse, à época, qualquer fator impeditivo à contratação com a referida empresa.
“Portanto, considerando os princípios que norteiam a administração pública – de impessoalidade, economicidade, publicidade e transparência – não havia elementos para que a Ebserh interrompesse a contratação da empresa vencedora de licitação em situação regular”, apontou.
Além disso, a Ebserh indicou que a Equinócio, no momento, seria a única fornecedora de alguns materiais e serviços destinados a atender as atividades hospitalares no estado do Amapá.
“Eventuais repercussões da decisão da Controladoria-Geral da União, noticiada pelo veículo, serão analisadas pela Ebserh segundo os critérios da legalidade e da ponderação quanto a medidas e temporalidade que acarretem o menor impacto possível de descontinuidade do serviço público essencial de assistência à saúde”, finalizou.
A reportagem também busca contato Equinócio Hospitalar Ltda para solicitar um posicionamento sobre as informações citadas acima.
Fonte: Metrópoles
