Consultado por um jornalista, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que, considerando a Lei nº 13.303, artigo 17, parágrafo 2, o presidente da Agência de Habitação de Goiás (Agehab), Alexandre Baldy, já deveria ter sido exonerado pelo governo do Estado.
Conhecida como Lei das Estatais, a Lei 13.303 determina que qualquer pessoa que seja presidente de partido político não pode dirigir estatais. Alexandre Baldy é presidente do partido Progressistas, o pP. Para piorar sua situação, é o poderoso chefão da BYD, empresa chinesa que fabrica automóveis elétricos e, no Brasil, é acusada de algumas irregularidades, como manter trabalhadores em situação análoga à escravidão.
A Lei 13.303 define regras para licitação, contratos administrativos e para nomeação de presidentes, diretores e conselhos das estatais.
No momento, como presidente da Agehab, Alexandre Baldy está em confronto direto com a Lei das Estatais. Há advogados que consideram que isto poderá configurar crime e estranham que o Ministério Público de Goiás nunca tenha feita nenhuma investigação a respeito. “Por que o MP não agiu, não sei”, afirma um promotor aposentado.
TCE deve recomentar afastado do presidente do pP
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) abriu um processo de auditoria de conformidade que será relatado pelo conselheiro Edson Ferrari.
Conselheiro meticuloso, há indícios de que, ante a flagrante irregularidade, Edson Ferrari fará, por certo, um relatório recomendando aa governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que afaste o ex-deputado federal Alexandre Baldy da presidência da Agehab.
Ciente do processo no TCE e sabendo que poderá ser denunciado em breve — possivelmente terá de devolver o que recebeu como presidente da Agehab —, Alexandre Baldy já estaria com a carta de demissão pronta e assinada.
Comenta-se que Alexandre Baldy poderá ser transferido para a Secretaria da Indústria e Comércio, substituindo seu irmão, Joel Santana Braga Filho, que faz um excelente trabalho na SIC. (E.F.B.)
Fonte: Jornal Opção
