Ação acusa presidente da Câmara de “omissão inconstitucional” por não instalar comissão para investigar relação entre Master e BRB
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de um mandado de segurança que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) na Câmara dos Deputados.
A ação foi protocolada sob o argumento de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria cometendo “omissão inconstitucional” ao não instalar a comissão, mesmo após a apresentação do requerimento parlamentar.
Segundo o documento encaminhado ao STF, há “postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”.
Os autores também alertam que a demora pode trazer consequências graves.
“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, afirma o texto.
Coincidência que chama atenção
O sorteio do processo acabou colocando novamente Dias Toffoli no centro do caso Banco Master.
Entre novembro e fevereiro, o ministro já havia sido relator de processos envolvendo o banco no STF. O magistrado deixou o caso em 12 de fevereiro, após uma grave crise institucional dentro da Corte.
Nos bastidores, a tensão entre os ministros aumentou depois que vieram à tona episódios envolvendo uma viagem de Toffoli com o advogado do Banco Master, Augusto de Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores, além de decisões consideradas, no mínimo, controversas dentro do processo.
A situação culminou em uma reunião tensa entre os ministros do STF, quando foi definida a saída de Toffoli da relatoria.
Relatório da Polícia Federal
O caso também ganhou novos contornos após a Polícia Federal enviar relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, apontando menções ao nome de Dias Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O conteúdo das mensagens foi identificado durante a análise do aparelho apreendido pela investigação.
Agora, por uma dessas ironias que costumam marcar a política brasileira, o mesmo ministro que deixou processos ligados ao banco volta ao centro da história — desta vez como relator da ação que cobra a instalação de uma CPI justamente para investigar o caso.
Se o pedido prosperar no Supremo, caberá à Câmara explicar por que a comissão ainda não saiu do papel — e ao próprio STF decidir se o Parlamento deve ou não abrir a investigação.
No Brasil, às vezes, o sorteio também tem senso de humor.
Fonte: O Contribuinte
