A defesa de Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma acusação formal contra a Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que novos documentos foram inseridos indevidamente no processo que investiga o caso de 8 de janeiro.
Segundo os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, a PGR “inovou indevidamente em alegações finais, juntando peças estranhas à denúncia e até então indisponíveis à defesa”, o que, na visão da defesa, compromete o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Entre os documentos questionados estão ofícios contendo cópias de livros manuscritos de controle de acesso ao Palácio da Alvorada, normativa interna do Gabinete de Segurança Institucional, enunciado de 2023 da Controladoria-Geral da União, dados de antenas de celular, registros de corridas de aplicativos de transporte, foto de suposta declaração obtida no celular da esposa de Martins e o arquivo intitulado “discurso 31-10.docx”. A defesa argumenta que nenhum desses documentos fazia parte da denúncia original ou do relatório final da Polícia Federal, sendo apresentados apenas nas alegações finais da PGR.
Os advogados solicitam ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que descarte os documentos ou, alternativamente, que reabra a fase de instrução para possibilitar nova perícia e garantir o contraditório. “Memoriais servem para interpretar a prova produzida sob contraditório, não para produzi-la”, afirmam os defensores, reforçando que a introdução de provas fora do prazo viola o devido processo legal e os direitos constitucionais do acusado.
O caso em questão investiga supostos atos que poderiam configurar tentativa de golpe de Estado, em meio a tensões políticas e debates sobre a estabilidade institucional. A inserção tardia de documentos pela PGR levanta questionamentos sobre a legalidade do processo e seu impacto sobre a condução do julgamento, podendo influenciar desdobramentos tanto jurídicos quanto políticos.
Fonte: Portal Goyazes
