Trabalhadores demitidos sem justa causa começam a receber saldos acima de R$ 3 mil nesta terça-feira (17)
A segunda etapa do pagamento especial do saque-aniversário do FGTS começa nesta terça-feira (17), com a liberação de R$ 6,4 bilhões para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024. Nesta fase, serão pagos os saldos superiores a R$ 3 mil, referentes aos depósitos retidos de antigos empregadores.
A medida foi viabilizada por uma Medida Provisória editada em fevereiro, de caráter excepcional e com efeitos retroativos, que autorizou o saque do saldo retido por trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e perderam o emprego no período. A liberação, no entanto, não se aplica a demissões futuras, que seguem com o bloqueio do saldo, conforme as regras tradicionais da modalidade.
Quem recebe agora
A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos nesta terça para nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam a conta bancária ao aplicativo FGTS até 28 de maio, o que representa cerca de 85% dos beneficiários. Os demais deverão buscar o valor presencialmente em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Além do valor complementar ao saque de R$ 3 mil feito em março, serão pagos os rendimentos dos meses de março, abril e maio, corrigidos pela Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano.
Contexto da medida
A primeira fase da liberação ocorreu em março, quando R$ 5,3 bilhões foram pagos a 10,1 milhões de trabalhadores com saldos de até R$ 3 mil. Ao todo, 12,2 milhões de pessoas têm direito ao pagamento nas duas fases.
A MP que autorizou os saques foi uma resposta a críticas sobre a rigidez do saque-aniversário em casos de demissão, e atende parcialmente a promessas do governo de flexibilizar o acesso ao FGTS para trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Apesar da liberação, apenas 2,5 milhões de trabalhadores receberão o valor total do saldo disponível. Os demais, cerca de 9,6 milhões, terão descontos por antecipações já contratadas junto a bancos, modalidade de crédito oferecida com base no valor futuro do FGTS.
Calendário de pagamentos – Segunda fase (acima de R$ 3 mil):
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17 de junho – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril (e quem vinculou conta bancária ao app do FGTS);
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18 de junho – Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
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20 de junho – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Regras mantidas
Trabalhadores demitidos a partir de março de 2024 continuam sem acesso ao saldo total do FGTS caso tenham aderido ao saque-aniversário, recebendo apenas a multa de 40%. As demais regras da modalidade seguem inalteradas.
*Com informações da Agência Brasil
