Decisão atende pedido da defesa de Anderson Torres para apurar se documento encontrado em sua casa circulava online
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil informe, no prazo de 48 horas, quem foi o responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe”. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi feito pela defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Os advogados solicitam uma perícia para verificar se o documento encontrado em sua casa é o mesmo que circulava online.
“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, argumentaram os defensores.
Outras diligências autorizadas
Moraes também autorizou:
Duas acareações: uma entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes; e outra entre Mauro Cid e o general Braga Netto, para esclarecer contradições nos depoimentos;
Perícia audiovisual: comparação entre trechos de um relatório da Polícia Federal e a live feita por Torres em julho de 2021, na qual ele questionou a segurança das urnas eletrônicas;
Ofício à Marinha: atendimento ao pedido do almirante Almir Garnier para que o Comando de Operações Navais informe a data da Operação Formosa 2021, também no prazo de 48 horas.
Pedidos negados
O ministro negou:
A prorrogação do prazo para análise das mídias anexadas ao processo, solicitada pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto;
O pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação de Mauro Cid e obter acesso a provas de outros processos;
A suspensão da ação penal contra Braga Netto.
O Google foi procurado para comentar a decisão, mas ainda não se pronunciou.
*Com informações da CNN Brasil
