Pacote apresentado por Haddad inclui fim da isenção de IR sobre LCIs e LCAs
O governo federal pretende elevar a tributação sobre as apostas esportivas, as chamadas bets, como principal alternativa para substituir a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja cobrança está prevista para ser gradualmente extinta. A proposta foi apresentada neste domingo (8/6), em Brasília, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante reunião com líderes de partidos da base aliada.
Além do aumento da carga tributária sobre as apostas, o pacote fiscal inclui a extinção da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), investimentos hoje amplamente utilizados por pessoas físicas.
A medida faz parte da estratégia do governo para compensar a perda de arrecadação com o IOF, após decreto presidencial que prevê sua redução. Segundo Haddad, o decreto será “recalibrado” com base nas novas fontes de receita.
A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas — que é a receita bruta das plataformas, calculada pela diferença entre o total apostado e os prêmios pagos aos usuários.
As mudanças ainda serão debatidas no Congresso Nacional, e o governo espera apoio da base para garantir a aprovação das medidas sem comprometer o equilíbrio fiscal.
*Com informações do Mais Goiás
