Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), mantendo sua condenação a 10 anos de prisão pelo crime de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento foi realizado em sessão virtual iniciada às 11h. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. Para o ministro, o recurso teve “caráter meramente protelatório”, ou seja, visava apenas adiar o trânsito em julgado da ação, quando não há mais possibilidade de apelação e se inicia o cumprimento da pena.
Prisão e perda de mandato
Com a rejeição do recurso, o STF determinou o imediato trânsito em julgado da condenação, sem necessidade de publicação do acórdão. Isso significa que a prisão preventiva de Zambelli será convertida em prisão para cumprimento de pena.
A decisão também prevê a perda imediata do mandato da parlamentar. Segundo a jurisprudência do Supremo, a condenação superior ao limite de faltas permitido ao cargo torna possível que o Judiciário determine a cassação. No entanto, a efetivação da medida depende de um ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Walter Delgatti
No mesmo julgamento, o STF rejeitou o recurso de Walter Delgatti, o hacker responsável por invadir o sistema do CNJ a mando de Zambelli. Ele confessou o crime e detalhou a participação da deputada. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também foram sentenciados a pagar, solidariamente, R$ 2 milhões em danos morais e materiais coletivos.
Fuga e extradição
O recurso foi protocolado antes de Zambelli deixar o Brasil. Ela saiu do país com destino aos Estados Unidos e, nesta semana, desembarcou em Roma, na Itália, onde deve permanecer. A deputada possui cidadania italiana, o que poderá dificultar sua extradição, embora a jurisprudência europeia já tenha autorizado extraditar cidadãos de dupla nacionalidade em casos similares, como o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão.
Com a fuga, o advogado Daniel Bialski abandonou a defesa da deputada. O ministro Alexandre de Moraes determinou que ela passe a ser representada pela Defensoria Pública da União (DPU).
A nova condição de condenada definitiva pode enfraquecer alegações de perseguição política feitas por aliados da parlamentar e fortalecer pedidos formais de extradição.
Condenação e motivação política
Zambelli foi considerada autora intelectual da invasão aos sistemas do CNJ em 2023. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela ordenou que Delgatti inserisse ilegalmente um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, além de outras manipulações nos registros judiciais.
Segundo a PGR, os atos tinham como objetivo gerar “vantagem midiática e política” e minar a credibilidade do Poder Judiciário, sendo associados à incitação de atos antidemocráticos.
Outro processo: porte ilegal de arma
Além da condenação pelo caso CNJ, Zambelli responde a outro processo no STF. Em agosto de 2023, a deputada virou ré por sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, durante um ato político nos Jardins, em São Paulo.
O julgamento desse caso já conta com 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
*Com informações da Agência Brasil
