Texto inclui trabalhadores por aplicativo e cria plataforma digital integrada à Carteira de Trabalho
O Senado Federal aprovou, nesta semana, a Medida Provisória 1.292/2025, que cria uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores do setor privado. A proposta contempla empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais. Os senadores também incluíram os trabalhadores por aplicativo entre os beneficiários da medida.
A nova plataforma, chamada Crédito do Trabalhador, está integrada à Carteira de Trabalho Digital e permite a comparação de ofertas de empréstimos entre instituições financeiras habilitadas, com regras específicas para cada categoria profissional. A medida segue agora para sanção presidencial.
Exportações e pequenos negócios
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PLP 167/2024, que cria o programa Acredita Exportação, voltado ao incentivo de exportações por micro e pequenas empresas. O projeto permite que, em 2025 e 2026, empreendedores do Simples Nacional recebam de volta parte dos tributos pagos ao longo da cadeia de produção de produtos exportados.
A proposta também segue para sanção presidencial.
*Com informações da Agência Senado
