Projeto aprovado pela Câmara Municipal favorece empreendimento de parentes e aliados do prefeito, sem qualquer estudo técnico que justifique a medida
Por Mateus Souza
O empresário e prefeito de Luziânia, Diego Vaz Sorgatto, sancionou, em 28 de dezembro de 2023, um projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal, criando isenção temporária do IPTU para loteamentos ainda em fase de obras de infraestrutura. A medida, no entanto, tem aspectos nocivos ao município e gerou protestos. A lei beneficia diretamente familiares e aliados políticos do prefeito. Das quatro empresas favorecidas — que possuem empreendimentos enquadrados nos requisitos da nova legislação — o irmão, Ramon Vaz Sorgatto, ou o pai, Remi Vitorino Sorgatto, do prefeito sempre aparecem como sócios. Através de brechas na Lei Orgânica municipal, o grupo realizou o que para muitos pode ser considero antiético e um ato contra o interesse público.
A isenção tributária, estimada em mais de R$ 10 milhões, gerou questionamentos sobre os impactos econômicos para o município. As renúncias fiscais, segundo especialistas, necessitam de justificativas robustas, uma vez que afetam o controle social e podem prejudicar a qualidade dos gastos públicos. No caso de Luziânia, a justificativa apresentada pelo Executivo local para a aprovação do projeto de lei nº 509/2023 foi de que a isenção estimularia novos investimentos e loteamentos na cidade, um argumento que não se sustenta diante das fontes consultadas pelo Fatos Online.
Favorecimento de amigos, familiares e servidores públicos
A análise dos quadros societários das empresas beneficiadas pela isenção revela a presença de parentes e aliados do prefeito. Além de Ramon e Remi Sorgatto, os empreendimentos também têm como sócio Márcio Soares de Queiroz. Outros favorecidos são Leandro Melo Vieira, secretário municipal de Agricultura de Luziânia, e o irmão, Mario Henrique Vieira Caixeta, que é assessor especial do prefeito. Ambos também estão diretamente envolvidos nos empreendimentos e teriam utilizado das posições no governo para maximizar os lucros privados dos negócios, como apontaram as fontes consultadas.
Dois novos loteamentos beneficiados pela isenção tributária foram implementados em 2024: o Alto do Rosário, com 307 unidades, e o Residencial Vila Real, com 283 unidades. Ambos têm entre seus proprietários Ramon Vaz Sorgatto, Remi Vitorino Sorgatto e outros sócios ligados ao círculo social do prefeito.
Veja como votaram os vereadores
A lei foi aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, com o apoio de 14 vereadores, entre eles Andrezão, Chico da Antártica, Dr. Dênis Meireles e Professor Jamal. Apesar do impacto econômico expressivo da renúncia fiscal, não houve a apresentação de estudos técnicos que justificassem a necessidade de tal isenção. O vereador Waltinho, em voto separado, questionou a legalidade e a justiça social da medida e ressaltou que o benefício fiscal favorecia uma elite empresarial enquanto penalizava os cidadãos comuns, que viram os impostos aumentarem em 7%, conforme o Decreto Municipal nº 322.
Além disso, a ausência de quatro vereadores assíduos, que raramente faltam às votações, corrobora a tese de que havia conhecimento de que a lei beneficiaria parentes do prefeito e outros aliados.
Impacto na moralidade pública
De acordo com a fonte consultada pela reportagem, que preferiu não ter a identidade revelada, “a aprovação da lei demonstra o descompromisso com os princípios constitucionais que deveriam guiar a administração pública.”
Ainda de acordo com o entrevistado, a participação de servidores de alto escalão nos negócios favorecidos pela isenção sugere a falta de fiscalização e a certeza da impunidade e pode ser configurada como um caso de favorecimento ilícito em detrimento dos interesses da coletividade.
Quem é Diego Vaz Sorgatto
O atual prefeito de Luziânia iniciou a carreira política jovem, sendo eleito vereador dois meses antes de completar 18 anos. Ele também atuou como presidente da Câmara Minicipal e foi eleito, em 2014, deputado do estado de Goiás, quando atuou como o parlamentar mais jovem da Casa. Desde janeiro de 2021, Vaz ocupa o cargo de prefeito do município de Luziânia. Ele foi eleito em primeiro turno, com cerca de 50 mil votos.
Em 2021, o Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação na 19ª Zona Eleitoral contra Diego Vaz e a vice-prefeita, Ana Lúcia de Sousa e Silva, por repasses irregulares de recursos destinados a fins eleitorais. O MP Eleitoral apontou, entre as irregularidades, a utilização de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que deveriam ser aplicadas no financiamento de campanhas femininas, mas foram direcionadas para apoiar candidaturas masculinas.
Fonte: Fatos Online
