O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta que as taxas aplicadas na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) poderiam alcançar o equivalente a até 261% ao ano. Segundo verificado pela coluna na decisão judicial que embasou a Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19/6), os percentuais cobrados em períodos inferiores a 30 dias, quando anualizados no regime de juros compostos, resultariam em valores significativos.
Conforme apontam os investigadores, o banco PicPay teria realizado descontos compulsórios na folha de servidores sob o pretexto de “taxa de antecipação”. No entanto, a operação tinha características de empréstimo com cobrança de juros remuneratórios, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Conforme levantado pelas autoridades, as taxas variavam de 2,99% a 7,55% para períodos inferiores a 30 dias, o que, no regime de juros compostos, equivaleria a taxas efetivas anualizadas que ultrapassariam 261%.
Conduta criminosa
A investigação aponta que a ausência de fiscalização das consignações dos servidores distritais não teria sido uma falha administrativa, mas uma “conduta criminosa” da Secretaria de Economia do DF (Seec) e do Banco de Brasília (BRB).
Segundo os investigadores, cada órgão atribuía ao outro a responsabilidade de fiscalizar os descontos aplicados na folha de pagamento dos servidores. No entanto, ninguém, de fato, assumia a função.
A Secretaria de Economia informou, em nota, que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta.
“A Secretaria está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.”
A operação
Nesta sexta (19), estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, por determinação do Conselho Especial do TJDFT, no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo.
Entre os alvos da operação estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e o banco PicPay.
As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está preso.
A operação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).
“O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”
A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação a PicPay.
Fonte: Metrópoles
