Moraes suspende decretos sobre o imposto e marca audiência de conciliação entre governo e Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está em sintonia com o posicionamento da maioria dos deputados e da sociedade.
“A decisão evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara e da sociedade. Seguiremos abertos ao diálogo institucional, buscando equilíbrio fiscal e crescimento econômico”, escreveu Motta em publicação na rede X.
Decisão do STF
Moraes concedeu medida cautelar que suspende os efeitos dos decretos editados pelo governo federal e pelo Congresso sobre o IOF. Além disso, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, marcada para o dia 15 de julho, na sede da Corte, em Brasília.
Segundo o despacho, o presidente da República e o presidente do Congresso devem ser comunicados para cumprimento imediato da decisão e apresentação de informações em até cinco dias. A audiência também contará com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Após o encontro, o STF analisará se mantém ou revoga a liminar.
Entenda o impasse
O conflito teve início em maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto elevando o IOF em operações de crédito, câmbio e seguros, como parte de um pacote para reforçar a arrecadação federal. A medida enfrentou forte resistência no Congresso.
Em junho, após pressão, o governo recuou parcialmente, mas editou nova medida provisória elevando outros tributos. O decreto original foi posteriormente derrubado pela Câmara e, no mesmo dia, rejeitado simbolicamente pelo Senado.
Na tentativa de reverter a decisão do Legislativo, a AGU entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, solicitada por Lula. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido relator por já estar à frente de dois processos sobre o tema, protocolados por PL e PSOL. Ainda não há data para decisão final da Corte.
*Com informações da Agência Brasil
