O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 25, não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, mesmo após constatar que o ex-presidente violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais. Segundo o magistrado, a infração foi considerada um episódio isolado, o que afastaria, por ora, a necessidade de medidas mais duras.
A decisão foi tomada após Moraes avaliar uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro no Facebook. O post, que mostrava o ex-presidente com uma tornozeleira eletrônica durante visita ao Congresso Nacional, foi interpretado como uma tentativa coordenada de burlar a restrição digital imposta a Bolsonaro.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar”, escreveu Moraes, acrescentando que a postagem foi feita “momentos após o acontecimento” por alguém também investigado no processo.
Apesar da violação, Moraes entendeu que não houve reincidência nem indícios de comportamento contínuo. A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente está seguindo rigorosamente todas as regras impostas pela Justiça, argumento levado em conta na decisão.
Moraes alerta para possível prisão em caso de nova infração
O ministro, no entanto, fez um alerta direto: caso Bolsonaro volte a violar qualquer uma das restrições, a prisão preventiva será imediatamente decretada. Moraes também destacou que entrevistas e declarações públicas não estão proibidas, mas o uso dessas situações para disseminação coordenada nas redes sociais por terceiros configura descumprimento da cautelar.
“Justiça é cega, mas não é tola”, afirmou Moraes em tom enfático, ao comparar o comportamento à atuação de milícias digitais voltadas à desestabilização da democracia.
Ações internacionais e tensão com os EUA
Outro ponto abordado por Moraes foi o caráter internacional das ações de Bolsonaro, principalmente após os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, anunciarem sanções contra ministros do STF e seus familiares. A decisão incluiu o cancelamento de vistos e uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a ser implementada em 1º de agosto.
O ministro afirma que essas iniciativas fazem parte de uma tentativa de interferência externa nos processos brasileiros, citando que Bolsonaro teria confessado que o fim das sanções estaria condicionado a uma anistia da tentativa de golpe investigada pelo STF.
Inquérito aponta tentativa de coação e obstrução
O STF investiga Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por uma possível tentativa de coagir e pressionar a Corte a arquivar o inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições. Segundo Moraes, as ações recentes reforçam os indícios de coação no curso do processo e obstrução de Justiça.
As medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, foram mantidas pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, por não enxergar risco de fuga.
Fonte: Agência Brasil
