O Banco de Brasília (BRB) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a reserva de valores que venham a ser eventualmente recuperados no âmbito do caso Master, com o objetivo de cobrir possíveis prejuízos ao banco da capital federal.
A medida ocorre em meio à negociação de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso.
Apesar de o documento tramitar sob sigilo — já que o inquérito corre em segredo de Justiça —, o BRB informou, em nota ao mercado divulgada nesta quinta-feira (2/4), que apresentou petição incidental com pedido de tutela cautelar, “com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos”.
“A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada”, diz o comunicado enviado ao mercado (leia a íntegra abaixo).
O BRB prossegue: “A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”.
O pedido deve ser analisado pelo ministro apenas após a Semana Santa, já que o Supremo está sem expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abril, conforme prevê o artigo 62 da Lei nº 5.010/1966, que estabelece os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
Ainda assim, o recesso não impede eventual análise do caso por Mendonça.
O comunicado ocorre após a agência Moody’s Local Brasil rebaixar a nota da instituição e classificá-la em nível de risco.
Nota
O BRB – Banco de Brasília S.A. (“BRB” ou “Companhia”), em atenção às melhores práticas de governança corporativa e transparência, e em linha com a regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue.
No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos.
A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada.
Nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei nº 12.850/2013 e o Código Penal, eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas.
A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados.
O BRB manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao tema, nos termos da regulamentação aplicável.
Fonte: Metrópoles
