O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 10, que o governo adotará uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A medida integra o pacote fiscal de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e visa uniformizar a tributação do setor, atualmente escalonada entre 15% e 22,5% conforme o prazo da aplicação.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, estamos fixando essa alíquota para todas as aplicações, independentemente do prazo”, explicou o ministro após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Além da mudança no IR das aplicações, o pacote também inclui o aumento de 15% para 20% na alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta já havia sido debatida em 2023, mas foi rejeitada pelo Congresso. Segundo Haddad, o tema voltou à pauta por sugestão dos próprios parlamentares.
Medidas ampliam arrecadação e seguem para análise do Congresso
As propostas foram apresentadas a Lula após reunião com líderes partidários no último domingo, 8, e já foram encaminhadas à Casa Civil. O objetivo é aumentar a arrecadação sem a necessidade imediata de cortes profundos em despesas públicas, embora estes também estejam sendo discutidos em paralelo.
Dentre as medidas acordadas com o Legislativo, estão:
- Aumento da tributação sobre o faturamento das casas de apostas (bets), de 12% para 18%;
- Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs e corretoras;
- Fim da isenção do IR para títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a ser taxados em 5%.
Apesar do impacto esperado na arrecadação, o ministro evitou divulgar estimativas. “Os cálculos ainda estão sendo finalizados”, disse Haddad.
Contenção de gastos e reação do Congresso
O ministro também defendeu a necessidade de contenção de despesas públicas, que será discutida em uma comissão com líderes partidários e representantes da equipe econômica. “Vamos fazer um inventário do que já foi proposto, avaliar o que é politicamente viável e oferecer suporte técnico para encontrar o melhor caminho possível”, afirmou.
Na reunião com os parlamentares, Haddad apresentou dados sobre o crescimento de gastos em áreas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as emendas parlamentares e transferências a estados e municípios.
Sobre a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso ainda não garante apoio ao pacote, Haddad considerou a postura como “prudente”. “É uma fala equilibrada. O Congresso quer ouvir, debater, ponderar. Isso é parte do processo democrático”, avaliou.
O pacote será apresentado inicialmente por meio de medida provisória e pode passar por alterações durante a tramitação no Legislativo. Para o governo, a iniciativa é uma tentativa de fortalecer o equilíbrio fiscal sem comprometer áreas essenciais e sensíveis do orçamento público.
Fonte: Agência Brasil
