O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (25) a devolver os valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Ao todo, 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo governo até a última segunda-feira (21) receberão o reembolso ainda nesta semana.
O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu benefício, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram têm até o dia 14 de novembro para solicitar o ressarcimento. Segundo o INSS, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido.
Bancos vão avisar beneficiários
Para ampliar o alcance da informação, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios passarão a notificar os segurados que ainda não aderiram. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o objetivo é proteger os mais vulneráveis:
“Quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que há uma pendência. Assim, garantimos que ninguém fique sem receber de volta o que é seu por direito.”
Vantagens da adesão
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, entre os benefícios da adesão estão:
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dispensa de contratação de advogado;
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possibilidade de ajuizar ações contra as associações responsáveis pelas cobranças indevidas, inclusive por danos morais.
O governo já bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões de entidades suspeitas de fraude. Um pente-fino está em andamento para identificar associações idôneas e responsabilizar as que cometeram irregularidades.
Quem pode aderir?
A adesão está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. Mais de 1,9 milhão de beneficiários estão aptos, com cerca de 3,2 milhões de pedidos pendentes de resposta.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
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Site ou aplicativo Meu INSS;
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Agências dos Correios (mais de 5 mil municípios).
A central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não para adesão.
Como aderir pelo Meu INSS
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Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
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Clique em “Consultar Pedidos” e em “Cumprir Exigência”;
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Leia o comentário no final da página e marque “Sim” na opção “Aceito receber”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas do processo
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Beneficiário registra contestação de desconto indevido;
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Entidade tem até 15 dias úteis para responder;
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Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
*Com informações da Agência Brasil
