Ação foi protocolada na Corte do Distrito Central da Flórida
A Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble ingressaram nesta sexta-feira (6) com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na Corte do Distrito Central da Flórida e acusa o magistrado de promover censura contra cidadãos e empresas norte-americanas.
Segundo as empresas, Moraes teria ultrapassado sua autoridade ao emitir ordens judiciais sigilosas com efeitos extraterritoriais, obrigando plataformas sediadas nos EUA, como a Rumble, a remover conteúdos e bloquear usuários. As ordens, argumentam os autores do processo, violariam diretamente a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Acusações
No processo, a Trump Media afirma que Moraes teria imposto, de forma ilegal, a aplicação de leis brasileiras sobre liberdade de expressão dentro do território norte-americano. O documento cita o inquérito das fake news, conduzido por Moraes no STF, como ferramenta usada para perseguir opositores do governo Lula, incluindo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA e também alvo de investigação no Brasil.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, afirmam os advogados no processo.
Além disso, as empresas alegam que o ministro tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e até nomear um representante legal no Brasil, embora a empresa tenha sede na Flórida e não atue diretamente em território brasileiro.
Seis pedidos à Justiça norte-americana
A ação movida pela Trump Media e pela Rumble faz seis pedidos formais ao tribunal:
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Que as ordens de Alexandre de Moraes sejam declaradas “inexequíveis” nos EUA, por violarem a Constituição americana e leis locais como a Lei de Decência nas Comunicações;
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Concessão de liminar para impedir a aplicação das ordens brasileiras em território americano;
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Proibição para que Moraes acione empresas como Apple e Google com o objetivo de remover o aplicativo da Rumble das lojas norte-americanas;
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Reconhecimento da responsabilidade pessoal de Moraes pelas supostas violações;
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Concessão de indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão;
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Qualquer outra reparação que o tribunal julgar apropriada.
Debate
Em nota enviada à imprensa, interlocutores da Trump Media classificaram o processo como um “teste histórico” sobre os limites da jurisdição internacional no ambiente digital. O documento reforça que decisões judiciais de outro país não podem se sobrepor às garantias fundamentais da Constituição dos Estados Unidos.
“Permitir que o juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, conclui o texto.
Contexto político
A ofensiva judicial ocorre em meio ao crescente embate entre a atuação do Judiciário brasileiro e vozes críticas ao STF, especialmente no campo conservador. A decisão de acionar a Justiça norte-americana amplia o conflito para o cenário internacional e deve acirrar o debate sobre liberdade de expressão, soberania digital e os limites de atuação de cortes superiores em democracias.
*Com informações da Istoé
