publicou uma série de reportagens denunciando possíveis crimes ambientais relacionados à construção de um resort em uma fazenda pertencente a Zé Mineiro, fundador do Grupo JBS, localizada no município de Aruanã, Goiás.
De acordo com um vídeo feito por pescadores, a empresa estava captando água de forma irregular do lago Rico, um afluente do Rio Araguaia, para a criação de um lago privado. Em virtude dessas denúncias publicadas no jornal, diversos órgãos, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Ministérios Público Estadual e Federal, e a Polícia Federal iniciaram investigações para apurar a veracidade das acusações.
A reportagem obteve acesso ao relatório da Semad, que confirmou os crimes ambientais, resultando em mais de R$ 5 milhões em multas e o embargo de 14 obras.
A reportagem entrou em contato com os órgãos responsáveis para saber sobre o andamento das investigações. Em relação à Semad, a reportagem questionou se a empresa quitou as multas, se as obras continuam embargadas e como os valores provenientes das multas estão sendo aplicados.
Semad
A Semad realizou, nos dias 11 e 12 de setembro, uma fiscalização in loco no empreendimento JeF Floresta Agropecuária Araguaia Ltda. A pasta explicou que é difícil determinar o total arrecadado com multas, pois a fiscalização é transversal e ocorre em todas as superintendências da secretaria.
Há diferentes equipes responsáveis por fiscalizar:
- Barragens;
- Desmatamento;
- Transporte irregular de madeira;
- Captação irregular de água;
- Desrespeito às condicionantes de licença;
- Desrespeito às condicionantes de outorga.
Para obter esse levantamento, seria necessário mobilizar toda a equipe por meses, o que torna inviável uma resposta precisa. O funcionamento do processo ocorre da seguinte forma:
Autuação e Embargo
Todo termo de autuação e/ou embargo entregue ao infrator informa que ele deve procurar a Gerência de Autocomposição Ambiental da Semad para dar andamento ao processo administrativo.
Autocomposição
A autocomposição é um mecanismo jurídico que permite a resolução de litígios sem a necessidade de recorrer à Justiça, evitando morosidade e custos adicionais com advogados. Na Semad, existe uma Gerência de Autocomposição Ambiental, responsável por esse procedimento.
Audiência e Compromisso
Durante as audiências de autocomposição, o infrator se compromete a compensar o dano causado o mais rápido possível. Ele estabelece prazos, apresenta um cronograma e, em contrapartida, a Semad concede descontos sobre a multa aplicada.
Acompanhamento e Regularização
A Semad monitora tanto a compensação do dano ambiental quanto o pagamento da multa. Quando todas as obrigações são cumpridas, o infrator consegue se regularizar e o embargo é suspenso. Com isso, ele pode retomar sua atividade econômica, utilizar a área embargada ou o maquinário apreendido, conforme o caso.
Apesar de ser um processo mais rápido que a via judicial, ele ainda demanda tempo. No caso da JBS, por exemplo, o processo ainda não foi concluído. Em resumo, as multas aplicadas a Zé Mineiro ainda não foram pagas.
Ministério Público Estadual
Em resposta à solicitação, a Promotoria de Justiça de Aruanã esclarece que, inicialmente, foi instaurada uma notícia de fato para apuração dos danos ambientais na respectiva propriedade. Dada a complexidade do caso e a necessidade de aprofundamento das investigações, a notícia de fato foi convertida em inquérito civil público.
Promotoria esclarece que no curso do procedimento, estão sendo adotadas providências não apenas para identificar os referidos danos, mas também para quantificá-los, a fim de verificar as formas de reparação, recuperação e responsabilização, especialmente na esfera cível, dos possíveis poluidores. Tais medidas não são simples e demandam a atuação conjunta de diversos órgãos.
Além disso, ressalta, a complexidade do caso exige uma análise jurídica e técnica, a qual subsidiará a tomada de decisão pelo órgão de execução, incluindo, entre outras, a celebração de um termo de ajustamento de conduta ou a propositura da ação judicial pertinente.
Por fim, destaca a promotoria, cumpre registrar o compromisso do Ministério Público do Estado de Goiás com a tutela do meio ambiente, por meio de uma atuação responsável, cautelosa e técnica.
Polícia Federal
Sandro Paes Sandre, delegado da Polícia Federal em Goiás, informou que os laudos estão sendo produzidos para serem confrontados com as autuações da Semad e do Ibama. Após a análise dos resultados, os responsáveis serão interrogados e, se necessário, indiciados. “Se os levantamentos e as percepções iniciais da polícia forem confirmados, o trâmite seguirá de forma regular. No entanto, os responsáveis só serão indiciados após a confirmação, por meio de laudo pericial, das práticas delituosas inicialmente suspeitas”, afirmou o delegado.
Até o fechamento da matéria, o Ministério Público Federal não havia enviado respostas às solicitações. O espaço continua aberto
Fonte: Jornal Opção
