Uma deputada federal é acusada de tentar embarcar com uma pistola na bagagem, no Aeroporto Internacional de Belém, mesmo estando com o porte vencido por quase três anos.
O inquérito chegou a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas permaneceu na Justiça estadual do Pará por não ter relação com o mandato da parlamentar.
De acordo com a PF, a arma foi identificada durante a inspeção da bagagem no raio-X, em um voo com destino a Brasília, por volta das 16h20.
Após a constatação, a deputada foi levada a uma sala reservada do aeroporto, onde foi verificado que, embora a arma estivesse registrada em seu nome, o porte estava vencido.
Denúncia
O Ministério Público apresentou denúncia contra a parlamentar em março deste ano. Em peça obtida pela coluna, os promotores afirmam que Renilce portava a arma e foi flagrada em situação que configura o crime de porte ilegal de arma de fogo.
Segundo o MP, o fato de a arma estar registrada não autoriza o porte fora de casa. Os promotores sustentam ainda que o crime não se inicia no aeroporto, mas no momento em que a deputada sai de casa com o armamento, prolongando-se até a abordagem.
“O crime se consumou quando a denunciada portou a arma sem autorização, sendo delito permanente cuja consumação se prolonga no tempo enquanto durar o estado antijurídico. No caso em tela, a consumação perdurou desde o instante em que a denunciada saiu de sua residência portando a arma, até o momento em que foi surpreendida pela fiscalização no aeroporto”, escreveu o Ministério Público.
O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido prevê pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa.
Fonte: Metrópoles
