Reunião com parlamentares resultou em dois encaminhamentos: compromisso com Flávio Bolsonaro e articulação de encontro com Hugo Motta para discutir a manutenção dos recursos
A candidata ao Governo do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participou nesta quarta-feira (21) de uma reunião com parlamentares da bancada do DF e deputados eleitos para defender a preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O encontro foi na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), no SIA, e resultou em dois encaminhamentos para fortalecer a mobilização política em torno do tema.
O primeiro compromisso prevê o encaminhamento de um documento à campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, por meio da deputada federal Bia Kicis, para que ele se comprometa a preservar os recursos do Fundo Constitucional, se for eleito. O segundo encaminhamento foi a articulação de uma reunião, prevista para a próxima semana, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar dos efeitos da mudança legislativa.
Durante o encontro, Celina explicou que a Lei Complementar federal nº 235/2026 alterou as regras de atualização dos fundos constitucionais e pode limitar o reajuste dos repasses ao Distrito Federal em determinadas condições fiscais.
“Segundo projeções, isso teria um impacto de R$ 1,8 bilhão”, afirmou Celina, ao explicar que a alteração pode comprometer o planejamento orçamentário do DF.
A candidata também informou que questionou a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, distribuída ao ministro Cristiano Zanin, contesta tanto aspectos do processo legislativo quanto o conteúdo da regra aprovada. O objetivo é impedir que a nova metodologia reduza os valores destinados ao Fundo.
Recursos para saúde, segurança e educação
Celina ressaltou que o Fundo Constitucional é essencial para custear serviços públicos do Distrito Federal, incluindo despesas com profissionais da saúde, policiais e bombeiros, além do financiamento da educação.
“Você contrata médicos, você contrata policiais, você contrata bombeiros, tudo em cima do fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que você vai fazer novas contratações? Como é que você vai fazer uma previsão de reajuste?”, questionou.
Para a candidata, a manutenção das regras atuais é fundamental para garantir previsibilidade orçamentária e permitir que o Distrito Federal planeje a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população.
“Não podemos mexer no fundo constitucional. Ele precisa de acontecer para que você tenha uma previsibilidade orçamentária em cima da lei que já existe”, concluiu Celina.
