Projeto também reduz imposto para quem recebe até R$ 7.350 e cria alíquota extra para alta renda
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), por votação simbólica, o Projeto de Lei 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, enviada pelo governo federal, isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz a carga tributária para salários de até R$ 7.350. O texto segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para agosto.
O parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), também estabelece alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, ou cerca de R$ 50 mil mensais. A alíquota máxima valerá para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Alívio para os mais pobres
Segundo Lira, o projeto traz avanços importantes. “Conseguimos aumentar a faixa de isenção, ampliar a faixa de redução e incorporar ajustes que garantem mais justiça social e equilíbrio fiscal”, afirmou.
O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), reforçou que a proposta combate a desigualdade no sistema tributário.
“No Brasil, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos. Agora, quem ganha pouco pagará nada e quem ganha muito contribuirá mais”, disse.
Outros pontos do projeto
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Dividendos: será cobrada alíquota de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que recebam mais de R$ 50 mil por empresa.
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Remessas ao exterior: haverá cobrança de 10% sobre dividendos enviados para o exterior, com exceções para remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administrem previdência.
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Instrumentos financeiros isentos: LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros seguem fora da base de cálculo do imposto mínimo para alta renda.
Compensações e neutralidade fiscal
O projeto prevê mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, em caso de perda de arrecadação. A estimativa do governo é de um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que poderá ser usado para cobrir essas perdas.
Se houver arrecadação acima da prevista, o excedente será destinado à redução da alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá cinco impostos a partir de 2027.
*Com informações da Agência Brasil
