A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal, incluindo perfumes. A medida representa um avanço significativo na legislação brasileira de bem-estar animal e agora segue para sanção presidencial.
O texto altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais, e veda não apenas a realização dos testes, mas também o uso de dados obtidos por meio deles como base para a autorização de comercialização de cosméticos no Brasil.
A medida impacta diretamente fabricantes de produtos de higiene pessoal, beleza e perfumaria, que deverão se adaptar aos métodos alternativos e substitutivos já disponíveis no mercado.
Exceções e exigências documentais
O projeto prevê exceção para testes exigidos por regulamentações não relacionadas ao setor cosmético, como normas sanitárias ou farmacêuticas. Entretanto, nesses casos, as empresas deverão comprovar documentalmente o propósito do teste, evitando o uso indevido da exceção para manter práticas ultrapassadas.
Além disso, o fabricante que utilizar testes em animais, mesmo que permitidos por outros fins, ficará proibido de usar no rótulo expressões como “não testado em animais” ou “cruelty free”, a fim de garantir transparência ao consumidor e combater o greenwashing, prática de rotulagem enganosa associada à sustentabilidade.
Uso de métodos alternativos e ética científica
Segundo o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), manter a experimentação animal como padrão representa uma falha ética e um atraso científico. O parlamentar destacou que alternativas como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares já são reconhecidas por sua eficácia e confiabilidade.
“Esses métodos substitutivos vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e, muitas vezes, mais eficazes que os testes tradicionais com animais”, afirmou o deputado.
Produtos antigos não serão afetados
A proposta também garante segurança jurídica às empresas, permitindo a comercialização de produtos e ingredientes que tenham sido testados antes da entrada em vigor da nova legislação. Essa transição permitirá que o setor se adapte sem prejuízos imediatos, ao mesmo tempo em que se alinha a uma tendência global de eliminação da crueldade animal na indústria da beleza.
Com a sanção presidencial, o Brasil passará a integrar o grupo de países que baniram oficialmente o uso de testes com animais na indústria cosmética, unindo-se a nações como Índia, União Europeia, Austrália e México, que já adotaram normas semelhantes.
Essa mudança, além de ética, tem potencial para impulsionar a inovação científica, atrair investimentos em tecnologias limpas e fortalecer o compromisso do país com os direitos dos animais e o consumo consciente.
Fonte: Agência Brasil
