Como protocolo comum de anos não eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou a verificação e o cancelamento de títulos irregulares. O processo resultou no cancelamento de mais de 5 milhões de títulos de pessoas que faltaram às últimas três eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.
O primeiro passo é conferir a situação do seu título. A checagem pode ser feita de forma presencial, diretamente no cartório eleitoral pertencente ao seu domicílio eleitoral, ou de forma online no site do TSE (clique aqui e confira). Caso confirmado o cancelamento, o eleitor deve solicitar a regularização do documento.
Para isso, é necessário realizar protocolo de requerimento diretamente no site do TSE, solicitando a regularização fora do prazo estipulado. É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes.
O cancelamento do título pode levar a uma série de impedimentos para o eleitor em diversas áreas, como não poder participar de eleições, tanto como candidato como votante, além de ser proibido de tomar posse de cargos em concursos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.
