Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros denunciados pela trama golpista recorreram ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a defesa, está havendo “violações/ofensas a direitos/prerrogativas no exercício da advocacia”.
De acordo com a representação, as defesas dos denunciados receberam “material incompleto e que não abarca o conteúdo integral extraído de inúmeros celulares, computadores, HDs e pendrives apreendidos na Operação Tempus Veritatis”. Por isso, pedem a intervenção da OAB para garantir o acesso a todos os autos da PET 12.100/DF e de procedimentos correlatos do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados também reclamam que foi insuficiente o prazo de 15 dias, encerrado no início de março, para os denunciados apresentarem defesa à denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República.
Os principais pontos trazidos pelos advogados no pedido de intervenção da OAB são:
- As provas obtidas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público na denúncia têm divergências em relação ao que foi enviado aos advogados dos denunciados. Enquanto uma defesa recebeu 392 GB de dados, outra recebeu 391 GB.
- Advogados dizem que só receberam o teor de todos áudios e ligações de 7 celulares, enquanto as peças acusatórias trazem “conteúdo de dezenas de aparelhos” apreendidos em 38 mandados de busca e apreensão.
- Também não constava, nas cópias fornecidas, o conteúdo de nenhuma outra mídia apreendida (computadores, pendrives e HDs), assim como não havia cópia dos documentos físicos apreendidos quando do cumprimento dos diversos mandados de busca e apreensão.
Segundo Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, a acusação seleciona o que a defesa pode ou não acessar. “Boa parte das razões da acusação vem lastreada em conversas de terceiros, das quais não temos acesso a integralidade, mas apenas aos excertos que foram transcritos pela polícia e pela PGR. Não tive acesso nem ao [conteúdo do celular] do próprio Bolsonaro”, alega.
Para as defesas, “a advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei”, o que estaria prejudicando a plena defesa dos seus clientes.
Fonte: G1
