O projeto de lei dos naming rights em Goiânia (PL 207/2023), de autoria de Lucas Kitão, deve ir ao plenário da Câmara Municipal nesta próxima semana. A lei permitiria a empresas privadas comprarem os direitos de nomeação de um espaço, edifício ou evento.
Ao adquirir esses direitos, o comprador passa a ter o direito de associar seu nome ao local ou evento por um período determinado. Por aumentar a arrecadação da Prefeitura, a matéria é de interesse do Executivo municipal, mas pode ser vetada por alterar Lei Orgânica do Município, segundo a Procuradoria da Câmara.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Pedro Azulão Jr. (MDB) seguiu o parecer da procuradoria da Câmara e votou pelo arquivamento do projeto, mas foi voto vencido e o projeto passou na comissão. Após receber emenda de Denício Trindade (UB), a proposta esta na pauta para ser votada novamente em plenário nesta semana.
Pedro Azulão Jr. comentou sua decisão de votar pelo arquivamento do projeto: “O projeto é bom, pode ser positivo para nossa cidade, porém altera a Lei Orgânica do Município, o que necessita de uma análise diferenciada. Nosso parecer acompanha a Procuradoria da Casa.”
“Já está na pauta”, afirmou Lucas Kitão em entrevista ao Jornal Opção. “O projeto seria votado na quinta-feira, 6, mas não houve sessão nesta data. O secretário de Gestão, Negócios e Parcerias contra-argumenta o parecer da Procuradoria: “Não tem efeito vinculante” (ou seja, esta lei abre novas possibilidades, mas não é uma norma jurídica obrigatória de ser observada).
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção de 29 de dezembro, o prefeito de Goiânia Sandro Mabel havia se posicionado entusiasmado com a medida. “O zoológico, por exemplo, tem despesas de R$ 4 milhões por ano, mais uma folha de R$ 2 milhões, totalizando um custo anual de R$ 6 milhões. Sua arrecadação é de R$ 120 mil. O que podemos fazer para reduzir esse déficit de R$ 5,82 milhões? Já fomos ao zoológico verificar se há patrocínios, propagandas, naming rights? Tem que ter”, defendeu o prefeito. Diversas cidades do Brasil adotaram o sistema de naming rights, incluindo São Paulo.
Fonte: Jornal Opção
