A Transparência Internacional (TI) denunciou nesta segunda-feira (3) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o desmonte das políticas de combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina.
Durante audiência temática sobre os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos nas Américas, representantes da TI apontaram retrocessos recentes, com destaque para a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato.
Procurado, o gabinete do ministro Dias Toffoli justificou que as decisões dele refletem entendimento de turma do tribunal.
“As decisões do ministro Dias Toffoli são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, a quem ele sucedeu na relatoria”, diz a nota do gabinete (veja a íntegra abaixo).
Íntegra da nota
Veja a íntegra da nota do gabinete de Toffoli:
“*Resposta do gabinete do ministro Dias Toffoli*
As decisões do ministro Dias Toffoli são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, a quem ele sucedeu na relatoria (ver detalhe aqui: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=482091&ori=1). Importante ressaltar que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados. Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça. Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”
Fonte: G1
