Três eurodeputados pediram à União Europeia que avalie a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). O pedido foi apresentado em carta enviada nesta segunda-feira (21/9) à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.
Entre os pontos citados estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, às garantias de devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Os eurodeputados afirmam que manifestações de preocupação não seriam suficientes e pedem “medidas concretas” da União Europeia diante das questões apresentadas.
Os parlamentares solicitam ainda que a UE examine se a conduta atribuída a Moraes poderia justificar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. Eles também fazem referência aos fundamentos apresentados pelos Estados Unidos para aplicar sanções contra o ministro com base na legislação Global Magnitsky.
Esses integrantes do Parlamento europeu condicionam eventual adoção de medidas à existência de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos abrangidos pelo regime local. Nesse cenário, defendem que a União Europeia esteja preparada para adotar medidas direcionadas contra os responsáveis.
Os eurodeputados também pedem acompanhamento próximo e independente do processo eleitoral brasileiro. O documento solicita que a União Europeia utilize instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para acompanhar se a eleição ocorre de forma livre, justa e transparente.
Os parlamentares solicitam que sejam observados os resultados anunciados oficialmente e à correspondência deles com os votos depositados pelos eleitores.
A carta também alerta para o funcionamento dos sistemas de votação e totalização, a publicação e verificação dos resultados e a existência de mecanismos para contestação de eventuais irregularidades.
Ao apresentar os motivos para o pedido de avaliação sobre Moraes, os eurodeputados mencionam informações que, segundo eles, foram obtidas no âmbito de uma investigação da Polícia Federal. Eles citam alegações relacionadas a contatos do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Os parlamentares também mencionam o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa pagamentos que chegariam a cerca de R$ 130 milhões ao longo de 36 meses. O escritório afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em causas da instituição no STF.
A carta apresenta essas questões como alegações e argumentos para o pedido de avaliação dirigido à União Europeia, sem estabelecer como fato uma conclusão sobre eventual irregularidade na atuação do ministro.
Fonte: Metrópoles
