A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) sancionou, com uma série de vetos, a lei que autoriza a contratação de operação de crédito para aporte de capital no Banco de Brasília (BRB). O texto foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (24).
Na prática, a versão sancionada é mais enxuta do que a aprovada na Câmara Legislativa.
Foram mantidos os trechos que autorizam o Executivo a contratar garantias junto a instituições financeiras e a vincular recursos de fundos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia, além da ratificação do acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações do G1
