O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afastou a obrigatoriedade do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) comparecer à CPI do Crime Organizado.
Na decisão dessa quinta-feira (2/4), Mendonça citou que há jurisprudência no STF no sentido de que o direito de investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato.
Com a decisão de Mendonça, Ibaneis pode decidir se vai ou não comparecer à CPI, sem sofrer sanção caso não vá ao colegiado.
O ministro do STF assegurou ao ex-governador, caso queira ir à comissão, o direito ao silêncio e à assistência por advogado. Mendonça também autorizou a Ibaneis não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, além de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
A CPI do Crime Organizado aprovou requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para convocação de Ibaneis com objetivo de ouvi-lo sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e de venda de honorários a fundos administrados pela Reag.
Ibaneis negou ter determinado a compra do Master, disse que não falou com Daniel Vorcaro sobre a operação e que não tinha conhecimento de que o BRB adquiriu carteiras de crédito da instituição.
“Não existiu nenhum tipo de relacionamento financeiro entre nós. Se alguém fez algum relacionamento financeiro com ele em torno da compra do Master pelo BRB, não me comunicou também”, declarou em entrevista ao Metrópoles no dia 27 de março, antes de renunciar ao cargo de governador para se candidatar ao Senado.
Veja a entrevista:
Fonte: Metrópoles
