Um relatório da Transparência Internacional sobre o cumprimento da Convenção Anticorrupção da OCDE pelo Brasil, obtido pelo blog, cita intimação ao presidente da Unafisco, Kléber Cabral, como “efeito inibidor” sobre os órgãos de controle no Brasil.
Em fevereiro, Cabral deu entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, e fez críticas a operação da PF contra auditores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo. No dia seguinte, Kléber Cabral, foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes a depor à Polícia Federal (PF) na “condição de investigado”.
Na entrevista ao Estúdio i, Cabral reagiu e afirmou ser “menos arriscado investigar o PCC do que altas autoridades da República”.
Para a Transparência Internacional, o episódio criou um ambiente de “choque e medo”. O relatório afirma que esse cenário coloca em risco a capacidade da Receita Federal de detectar esquemas complexos de corrupção transnacional.
“A intimação de Kléber Cabral para depor perante a Polícia Federal no dia seguinte às suas críticas públicas e a sua inclusão como investigado no mesmo inquérito do STF servem como um exemplo vívido de intimidação. Tais ações judiciais geram um forte efeito inibidor entre os auditores fiscais”, diz o documento.
Em fevereiro, a PF cumpriu mandados em quatro cidades, determinada por Alexandre de Moraes a pedido da PGR, contra auditores suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos da Receita Federal.
Um auditor admitiu ter consultado dados de um parente de Gilmar Mendes, mas alegou não ter acessado informações sigilosas. O STF afirma que houve múltiplos acessos ilegais e vazamentos, enquanto a Receita diz que apura o caso e já identificou irregularidades
Fonte: G1
