PF pediu a transferência alegando necessidade de custódia em unidade prisional adequada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou nesta quarta-feira, 4, a transferência de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, da carceragem da Polícia Federal para um presídio estadual. A medida atende a pedido da própria Polícia Federal.
Vorcaro foi preso no âmbito de investigação que apura supostos crimes financeiros e outras irregularidades envolvendo o grupo empresarial. Além dele, outros três integrantes do grupo também tiveram a transferência autorizada para unidades prisionais estaduais.
Pedido partiu da Polícia Federal
A Polícia Federal solicitou ao STF que os investigados fossem encaminhados ao sistema prisional, argumentando necessidade de custódia em local adequado para presos provisórios e continuidade das diligências.
Com a decisão, Vorcaro deixa as dependências da PF e passa a ficar sob responsabilidade da administração penitenciária estadual.
Bloqueio e sequestro de R$ 22 bilhões
Na mesma decisão, André Mendonça determinou o bloqueio e o sequestro de R$ 22 bilhões atribuídos a Daniel Vorcaro. A medida visa garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multas e reparação de danos, caso haja condenação.
O bloqueio bilionário é um dos pontos centrais da decisão e amplia significativamente o impacto da operação sobre o grupo empresarial.
Decisão será analisada pela 2ª Turma do STF
A decisão monocrática de André Mendonça será submetida à análise da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira.
O colegiado é composto pelos ministros:
– Dias Toffoli
– Gilmar Mendes
– Nunes Marques
– Luiz Fux
Caberá ao grupo confirmar, modificar ou revogar as medidas impostas, incluindo a prisão, a transferência ao presídio estadual e o bloqueio bilionário de bens.
Próximos passos
O julgamento na 2ª Turma será determinante para a manutenção das medidas cautelares impostas contra Vorcaro e os demais investigados. A depender do entendimento dos ministros, as restrições poderão ser mantidas integralmente ou sofrer alterações.
O caso segue em andamento no STF e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias.
Fonte: O Contribuinte
