O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que negou pedido de usucapião apresentado pelo presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB).
O parlamentar pediu à Justiça que fosse reconhecido como proprietário do imóvel em que mora, localizado em um terreno público da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).
O requerimento foi negado em segunda instância pelo TJDFT e levado ao STJ em 2023. A Terceira Turma do STJ rejeitou o requerimento. O deputado recorreu e a situação foi levada à apreciação da Corte Especial.
Na última fase, na quinta-feira (12/2), o colegiado negou, por unanimidade, o pedido do parlamentar.
Procurado pela reportagem, Wellington Luiz afirmou que deve recorrer da decisão. “Já era uma decisão aguardada. Continuamos acreditando na justiça e no Poder Judiciário. Vamos ingressar com o recurso legal e necessário objetivando reverter a situação atual”, disse à coluna.
Fonte: Metrópoles
