O delegado Fábio Baena Martin, o policial civil Marcelo Roberto Ruggieri e os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Marcelo Marques de Souza e Rogério de Almeida Felício, da Polícia Civil de São Paulo, todos alvos de mandados de prisão na Operação Tacitus, teriam negociado propinas na ordem de R$ 30 milhões com membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo a investigação.
A defesa de Fábio Martins e de Eduardo Monteiro afirma que os fatos que já foram investigados e arquivados pela Justiça e classificou as prisões como arbitrárias (leia a íntegra da nota ao final da matéria). O advogado Anderson Minichillo, que representa Marcelo Ruggieri, disse que ainda não teve acesso aos autos e aos motivos que justificaram a prisão.
A investigação levou o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a bloquear o patrimônio dos agentes e de outros investigados até o limite desses mesmos R$ 30 milhões.
“A constrição patrimonial cautelar pode visar impedir a continuidade da prática de crimes e do enriquecimento ilícito dos investigados, assim como pode assegurar o futuro perdimento de bens e a reparação dos danos causados, inclusive a título de eventual dano coletivo, servindo possivelmente ainda para garantir a ordem pública e econômica, impedindo que os investigados persistam nas suas práticas criminosas”, justificou o juiz.
A Operação Tacitus tem como base o acordo de colaboração premiada do empresário Vinicius Gritzbach, executado na área de desembarque do aeroporto de Guarulhos no dia 8 de novembro. Ele delatou um esquema de corrupção e extorsão na Polícia Civil.
O delegado Fábio Baena Martin é suspeito de usar o cargo para blindar criminosos do PCC em investigações em troca de propinas. Os pagamentos seriam feitos não apenas em dinheiro, mas também por meio de relógios de luxo e até de um sítio, que teria sido transferido a ele e a Eduardo Monteiro.
Monteiro é sobrinho da corregedora-geral da Polícia Civil, Rosemeire Monteiro de Francisco Ibanez. Segundo a investigação, a aliados, o policial dava a entender que, devido ao parentesco, não temia investigações disciplinares.
Em uma das conversas obtidas na investigação, Eduardo Monteiro chega a afirmar que seria preso se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisasse suas movimentações financeiras.
A evolução patrimonial do delegado e dos agentes da Polícia Civil chamou a atenção dos investigadores. Segundo o Ministério Público, o patrimônio amealhado não é compatível os salários que recebem como funcionários públicos.
Outro supostamente envolvido no esquema é o policial Marcelo Roberto Ruggieri. O Ministério Público afirma que ele tem “estreita ligação” com o PCC e teria até produzido um documento falso para ajudar criminosos da facção.
Também foram presos o advogado Ahmed Hassan Saleh, o Mude, e o empresário Robinson Granger de Moura, o Molly, e Ademir Pereira de Andrade, todos suspeitos de lavar dinheiro do PCC.
Ao autorizar a operação e determinar as prisões, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello afirmou que nenhuma facção criminosa consegue atingir o poderio do PCC sem a “efetiva participação de agentes públicos, notadamente aqueles ligados à segurança pública do País”.
“Caso os elementos colhidos até o momento sejam confirmados na investigação em curso, pode-se afirmar, sem dúvida alguma, que o Brasil tornou-se um Narco-Estado”, escreveu o juiz na decisão.
O que dizem as defesas
A defesa constituída do Delegado de polícia Dr. Fábio Baena Martin e do investigador Eduardo Monteiro, indignada, esclarece que a prisão hoje cumprida não possui necessidade, idoneidade e se constitui em arbitrariedade flagrante.
Inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, decretando-se prisão midiática, sem contemporaneidade, e o mais grave, por fatos que já foram investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público.
A palavra pueril de um mitômano, sem qualquer elemento novo de prova, não poderia jamais motivar medida tão excepcional, afrontando o status dignitatis e libertatis dos nossos constituídos. Esclareça-se também que ambos compareceram espontaneamente para serem ouvidos e jamais causaram qualquer embaraço às repetidas investigações.
Ademais, a defesa denuncia o gravíssimo fato que não se deu o Direito e oportunidade ao Delegado Baena contactar seus advogados avisando de sua prisão e do cumprimento do mandado de busca, o que somente reforça a ilegalidade denunciada.
A defesa está tomando todas as medidas para fazer cessar, imediatamente, a coação espúria constatada.
Daniel Bialski, Bruno Borragine, Luís Felipe D’Alóia, Gustavo Alvarez Cruz, Daniele Casteluci Oliveira e André Bialski
A defesa do advogado Ahmed Hassan Saleh recebeu com imensa surpresa a notícia da decretação de sua prisão temporária.
Fonte: CNN Brasil
