O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 185/2024) que permite aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em todo Brasil. A medida tem impacto direto em mais de 400 mil agentes que atuam na Atenção Primária em saúde pública por todo o território nacional. Com decisão unânime, o projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil 61
