Emissários do Planalto informaram aos líderes da Câmara que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai liberar a bancada na análise da Proposta de Emenda à Constituição que expande as prerrogativas de deputados e senadores, a chamada PEC da Blindagem. O texto está em análise na Casa nesta terça-feira (16/9), e foi pautada na esteira do avanço da oposição contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo quer passar o recado que não tem interesse em interferir em matérias que tratam sobre questões internas do Congresso e sua relação com o STF. A oposição quer proteção contra o STF, e o Centrão viu na demanda dos bolsonaristas uma oportunidade de dificultar investigações contra eventuais denúncias de corrupção. Caso o Planalto interferisse, outras propostas de seu interesse poderiam ser afetadas em retaliação.
Como mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o texto do prevê que deputados federais e senadores só poderão ser presos e processados criminalmente com aval de suas respectivas Casas. Aval esse que será dado ou não através de votação secreta e por maioria absoluta na respectiva Casa do parlamentar.
Além disso, o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) cria uma espécie de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso. Atualmente, o foro privilegiado para o STF abrange o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Enquanto isso, a maior parte da bancada de partidos como o PT, PSol, PSB e PDT deve votar contrariamente à PEC da Blindagem.
Foco do governo
O objetivo principal do Planalto é aprovar a Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, que amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas. A proposta, vista como essencial para manutenção do atual nível de popularidade do presidente Lula, precisa ser aprovada até quarta-feira (17/9) para não perder validade.
O texto prevê a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda, com consumo máximo de 80 kWh por mês. Também contempla a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico que ganhem até um salário mínimo, com limite de 120 kWh mensais.
Fonte: Metrópoles
