O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira, 30, a Lei MagnitskycAlexandre de Moraes, acusando-o de violar direitos humanos e liberdade de expressão. A medida, adotada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, pode ter repercussões jurídicas e financeiras mesmo para quem não reside nos EUA ou possui bens no país.
A sanção faz parte da lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List) e prevê o bloqueio de bens e proibição de entrada em território americano, além de possíveis restrições indiretas como interrupção de serviços de big techs como Google, Meta, Amazon e Apple.
O que é a Lei Magnitsky?
Para ela foi aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, inicialmente voltada para punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, mãeMagnitsky Global,
Diferentemente de um processo judicial, a sanção pode ser aplicada de forma administrativa, com base em investigações conduzidas por órgãos como o Departamento de Estado e o Congresso norte-americano.
O Departamento do Tesouro dos EUA alega que Moraes teria autorizado prisões arbitrárias e conduzido uma acamparduranteSc, oh meu DeusDona.
A medida, que repete a narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorre no momento em que o ex-mandatário é investigado por tentar anular o resultado das eleições de 2022, inclusive pressionando comandantes militares para intervir no processo democrático. Moraes é o relator dos principais inquéritos que envolvem os atos golpistas.
Quais os impactos da sanção?
Mesmo sem bens nos Estados Unidos, Moraes poderá enfrentar restrições bancárias e comerciais decorrentes da legislação. Empresas americanas, ou que operam sob leis dos EUA, podem ser obrigadas a cortar vínculos com o ministro. Isso inclui suspensão de contas em redes sociais, cartões de crédito, serviços digitais e de armazenamento, além da impossibilidade de fazer negócios ou realizar viagens ao país.
Outros nomes punidos pela Lei Magnitsky
A legislação já foi aplicada a líderes de diferentes países. Entre os nomes estão:
- Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, acusado de tortura e assassinatos;
- Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai, investigado por corrupção;
- Emmerson Mnangagwa, presidente do Zimbábue, acusado de envolvimento com contrabando de ouro e diamantes;
- Carrie Lam, ex-chefe do Executivo de Hong Kong, por repressão a protestos pró-democracia.
Sanção sem precedentes para um ministro do STF
A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes é inédita no Brasil. Especialistas alertam que o ato pode elevar a tensão diplomática entre os dois países e levantar debates sobre o uso geopolítico da legislação norte-americana. Por outro lado, o governo dos EUA afirma que a sanção visa proteger “os interesses e as liberdades de seus cidadãos”, como destacou o secretário Scott Bessent.
Fonte: Agência Brasil
