Mais de 714 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituição de descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Os valores referem-se a cobranças irregulares de mensalidades associativas.
Segundo o governo federal, o número de adesões representa cerca de 36% dos 1,9 milhão de beneficiários aptos a participar. O prazo para adesão vai até 14 de novembro.
O pagamento será feito em parcela única, corrigida pela inflação, diretamente na conta onde o beneficiário recebe seu provento. A liberação dos valores começa nesta quinta-feira (24), respeitando a ordem de adesão.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que libera R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar os reembolsos.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o acordo dispensa a contratação de advogado, reduzindo custos para os beneficiários. Em contrapartida, ao aceitar os termos, o aposentado ou pensionista abre mão de acionar o governo na Justiça por esses valores, embora ainda possa processar as associações envolvidas, inclusive por danos morais.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos adicionais. A central telefônica 135 está disponível apenas para esclarecimentos, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.
Quem pode aderir?
Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da associação ou entidade em até 15 dias úteis. Após esse prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Como aderir pelo Meu INSS:
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Leia o comentário no final da tela e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
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Clique em “Enviar”.
O acordo representa uma tentativa do governo de resolver o problema sem judicialização e oferecer maior segurança jurídica aos beneficiários.
*Com informações da Agência Brasil
