O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou neste sábado (19) como “inaceitável” e “sem fundamento” a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Alexandre de Moraes.
A medida foi tomada por ordem do secretário de Estado norte-americano, senador Marco Rubio, e impede que os ministros e seus familiares entrem nos EUA. Em nota oficial, Lula repudiou o ato e prestou solidariedade aos membros da Corte brasileira.
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos. A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, declarou Lula.
O presidente acrescentou que “nenhum tipo de intimidação ou ameaça comprometerá a missão das instituições nacionais de proteger o Estado Democrático de Direito”.
Sanções articuladas por aliados de Bolsonaro
A retaliação aos ministros do STF ganhou força após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciar, em março, que buscaria sanções contra o ministro Alexandre de Moraes durante estadia nos Estados Unidos. Em declarações públicas, Eduardo acusou Moraes de violar direitos humanos e promover censura no Brasil.
“Irei me licenciar para buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui [nos EUA], poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes merece”, afirmou o parlamentar.
O secretário Marco Rubio, ao justificar a revogação dos vistos, citou a chamada “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. Segundo ele, Moraes impôs um sistema de censura que “viola direitos básicos brasileiros e se estende além das fronteiras do país”.
A decisão estaria baseada na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA.
Reação de Moraes e avanço das investigações no Brasil
Na sexta-feira (18), Alexandre de Moraes ordenou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, busca e apreensão, proibição de uso de redes sociais e toque de recolher noturno. O ex-presidente também ficou impedido de manter contato com outros investigados, como Eduardo Bolsonaro.
Durante a operação, a Polícia Federal encontrou US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na casa do ex-presidente e um pen drive escondido em um banheiro. A investigação apura tentativa de golpe de Estado, obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
Bolsonaro, que agora é réu no STF, pode ser condenado a até 43 anos de prisão, segundo os autos. Em resposta, seu entorno político tem intensificado articulações internacionais contra Moraes.
Tarifas e pressões externas
O embate entre os poderes no Brasil ganhou repercussão internacional em 10 de julho, quando o ex-presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando que Bolsonaro está sendo vítima de perseguição política. O anúncio foi bem recebido por Eduardo Bolsonaro, que reforçou as críticas ao STF.
Enquanto isso, o governo brasileiro aguarda esclarecimentos oficiais dos EUA sobre as sanções aos ministros do STF. O Departamento de Estado norte-americano e a Embaixada dos EUA no Brasil foram procurados, mas ainda não se pronunciaram.
*Com informações da Istoé e Estadão Conteúdo
