O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a intensificar condutas ilícitas após a imposição de medidas cautelares ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal inclua no inquérito publicações e entrevistas recentes de Eduardo. Segundo o ministro, o parlamentar tem feito ataques ao STF e atuado para pressionar o Judiciário por meio de manifestações públicas e articulações no exterior.
“Após a imposição de medidas cautelares a Jair Bolsonaro, Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, escreveu Moraes.
Restrições ao ex-presidente
Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica na sexta-feira (18), por ordem de Moraes, medida confirmada pela Primeira Turma do STF. Entre as restrições, o ex-presidente está proibido de sair de casa à noite (das 19h às 6h) e aos fins de semana, além de não poder se comunicar com Eduardo ou com embaixadores, nem se aproximar de representações diplomáticas.
Durante a operação da PF, foram apreendidos:
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Um pen drive escondido em um banheiro da residência;
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US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo.
A medida ocorre no âmbito de inquérito que apura supostos crimes de:
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Coação no curso do processo;
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Obstrução de Justiça;
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Ato contra o Estado Democrático de Direito.
Atuação nos EUA e risco de fuga
De acordo com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro tem atuado em nome do pai nos Estados Unidos, tentando convencer autoridades locais a aplicar sanções contra ministros do STF como forma de pressionar pelo arquivamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.
Moraes citou ainda que o próprio ex-presidente confessou ter enviado R$ 2 milhões ao filho para manter sua estadia no exterior. O risco de fuga foi um dos fundamentos da decisão que impôs as medidas cautelares.
Repercussão internacional
A decisão de Moraes ocorre dias após o governo dos EUA anunciar o cancelamento do visto americano de Alexandre de Moraes, familiares e outros ministros do STF. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a medida e prestou solidariedade à Corte.
Defesa
Após a instalação da tornozeleira, Jair Bolsonaro classificou a medida como uma tentativa de “suprema humilhação” e negou intenção de deixar o país. Sua defesa afirmou, em nota, que recebeu “com surpresa e indignação” as medidas cautelares, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu as ordens judiciais.
*Com informações da Agência Brasil
