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Descumprimento de medidas cautelares pode levar Bolsonaro à prisão, decide Moraes

Ministro do STF cita risco de fuga e impõe restrições como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso caso descumpra as medidas cautelares impostas nesta sexta-feira (18). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga por parte do ex-mandatário.

Entre as restrições determinadas estão:

  • Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

  • Recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana, e em tempo integral nos fins de semana e feriados;

  • Proibição de uso de redes sociais;

  • Proibição de contato com autoridades estrangeiras, embaixadores e aproximação de sedes diplomáticas.

Moraes justificou a decisão com base na “necessidade de garantir a ordem pública e o regular andamento das investigações”, reiterando que qualquer violação às medidas poderá resultar em prisão preventiva.

A medida integra o inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a articulação antidemocrática envolvendo aliados do ex-presidente, no contexto das investigações sobre os atos do 8 de janeiro.

 

*Com informações da Istoé

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