Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até o próximo domingo, 21, para aderir ao acordo de devolução dos valores, promovido pelo governo federal. A adesão é gratuita e não requer envio de documentos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem aderir ao plano começará a receber os pagamentos a partir da semana de 24 de julho, diretamente na conta onde o benefício é depositado normalmente.
Quem tem direito à devolução do INSS?
O acordo contempla valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Ele foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após articulação entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A iniciativa evita a necessidade de entrar com ação judicial, permitindo que os beneficiários recebam os valores por vias administrativas.
Como aderir ao acordo?
A adesão pode ser feita de três formas simples:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Ligando para o telefone 135
- Presencialmente em uma agência dos Correios
A medida é voltada a quem já contestou os descontos junto às entidades e não recebeu resposta em até 15 dias úteis. Até agora, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que 3 milhões ainda estão sem retorno.
Pensionistas e aposentados que ainda não realizaram a contestação também podem fazer o pedido, com prazo de aceitação até 14 de novembro de 2025. Nestes casos, o processo segue as mesmas vias: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou atendimento presencial.
Os valores serão depositados automaticamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal do INSS. O sistema fará lotes diários de repasses, garantindo que todos os prejudicados sejam ressarcidos de forma gradual e segura.
Atenção ao prazo
Data-limite de adesão: 21 de julho de 2025
Início dos pagamentos: a partir de 24 de julho
Canais de adesão: Meu INSS, telefone 135, agências dos Correios
Fonte: Agência Brasil
