Projeto segue para sanção do Executivo; proposta visa reduzir criminalidade ligada ao consumo em vias públicas
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que regula o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. A proposta, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Pelo texto aprovado, distribuidoras que atuam no varejo, no atacado ou em ambos os modelos poderão funcionar das 5h até as 23h59. Após esse horário, o atendimento ao público será permitido apenas por meio de delivery.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca coibir a criminalidade. Dados das forças de segurança de Goiânia apontam que 44% dos homicídios registrados na capital ocorrem em frente ou nas imediações de distribuidoras de bebidas.
No ano passado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) já havia encaminhado à prefeitura um ofício recomendando maior fiscalização sobre o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais. O alerta foi motivado pelo aumento de casos de violência, especialmente homicídios.
Um relatório do Comando de Policiamento da Capital (CPC), anexado ao ofício do MPGO, mostrou que entre janeiro e abril de 2024, mais de 40% dos homicídios registrados ocorreram dentro ou ao redor desses estabelecimentos. O documento também apontou que várias distribuidoras funcionam irregularmente como bares ou restaurantes, o que é proibido pelo Código de Posturas do município.
Para a promotora Alice de Almeida Freira, a regulamentação do horário é uma medida necessária. “O objetivo é impedir o consumo no local, que vem sendo feito de forma irregular, contribuindo para o aumento da violência urbana”, destacou.
*Com informações do Mais Goiás
