Mudança valerá após as eleições de 2026; relator promete custo zero, mas oposição vê aumento de gastos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será aplicada a partir da próxima legislatura, após as eleições de 2026. Como o texto sofreu alterações, ele retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões para garantir que as novas vagas não aumentem os gastos da Câmara entre 2027 e 2030. Segundo ele, haverá apenas correção inflacionária das despesas, sem acréscimos reais.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro.
A oposição, porém, discorda. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto e estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano, considerando salários, estrutura de gabinetes, apartamentos funcionais e emendas parlamentares. “É ilusório dizer que não haverá custo”, disse.
Outra mudança foi a exclusão da previsão de auditoria dos dados pelo TCU. A nova composição será baseada apenas nos dados dos censos demográficos do IBGE, excluindo estimativas. A próxima redistribuição está prevista para após o Censo de 2030.
Redistribuição atende exigência do STF
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso atualizar a proporcionalidade da representação por estado até 30 de junho. A última revisão ocorreu em 1993.
Para evitar a redução de vagas em estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, o Congresso optou por ampliar o total de cadeiras, beneficiando unidades da federação com crescimento populacional.
Estados que ganham deputados:
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+4: Pará, Santa Catarina
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+2: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte
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+1: Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná
Impacto nos legislativos estaduais
A ampliação no número de deputados federais também deve alterar a composição das Assembleias Legislativas. Pela Constituição, os estados têm direito ao triplo do número de deputados federais, até o limite de 36, mais o excedente acima de 12. Assim, o aumento federal se reflete também nas casas legislativas estaduais.
*Com informações da Agência Senado
