O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende iniciar, no próximo dia 24 de julho, o pagamento da devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A previsão foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte nesta terça-feira, 24, como parte de uma ação que trata do ressarcimento aos segurados lesados.
De acordo com a proposta apresentada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos ocorrerão em lotes quinzenais, com cerca de 1,5 milhão de beneficiários por etapa. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado oficialmente para medir a inflação.
O cronograma definitivo ainda depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF. Segundo Waller, o objetivo é encontrar uma solução abrangente e definitiva para as vítimas dos descontos irregulares. “Nossa ideia é fazer o ressarcimento de todos os prejudicados de forma integral, com agilidade”, afirmou.
Fraudes investigadas desde 2019
As irregularidades vieram à tona com a identificação de descontos associados a mensalidades de entidades que os beneficiários não reconheceram ter autorizado. Cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas confirmaram, após notificação do INSS, que foram vítimas dos descontos indevidos.
As investigações são conduzidas pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de fraudes que operava desde 2019. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões. Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos.
STF suspende prescrição de ações
Na última semana, o ministro Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição para ações judiciais relacionadas ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados. A medida vale para todas as ações que buscam reparações por danos causados aos beneficiários do INSS.
No entanto, o relator ainda não analisou outros pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU), como a liberação de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar os pagamentos e a retirada desses valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Enquanto isso, o INSS segue articulando a estrutura necessária para garantir que os reembolsos comecem dentro do prazo proposto. A expectativa é que os ressarcimentos ocorram de forma escalonada, com total transparência para os segurados.
Fonte: Agência Brasil
