A Caixa Econômica Federal concluiu nesta sexta-feira, 20, a segunda fase do pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano recebem hoje os valores restantes acima de R$3 mil dos depósitos feitos por antigos empregadores. No total, R$6,4 bilhões foram liberados nesta etapa.
Os pagamentos de hoje contemplam os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Eles recebem a diferença entre os R$ 3 mil pagos na primeira fase, em março, e o saldo total retido no fundo até 1º de junho. Os valores liberados já incluem a remuneração dos meses de março, abril e maio, que corresponde à correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Cerca de 85% dos trabalhadores cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS até 28 de maio e recebem os valores diretamente. Os demais devem comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal eletrônico para retirar o dinheiro.
Liberação excepcional
Os recursos estavam bloqueados por regras do saque-aniversário, que limitam o acesso ao saldo total em caso de demissão. No entanto, uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal liberou, de forma excepcional e retroativa, o saldo retido para trabalhadores demitidos sem justa causa até fevereiro de 2024. A MP não se aplica a demissões ocorridas a partir de março.
De acordo com a Caixa, 12,2 milhões de trabalhadores foram contemplados nas duas fases do pagamento especial. Desse total, apenas 2,5 milhões têm direito ao valor integral do saldo. Os demais 9,6 milhões tiveram descontos relacionados a empréstimos feitos com base na antecipação do saque-aniversário.
A primeira etapa de pagamento, realizada em março, distribuiu R$ 5,3 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil. Quem ainda não retirou os valores dessa fase tem até o dia 27 de junho para sacar. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário, sem liberação integral do fundo em caso de demissão.
Calendário da segunda fase (valores acima de R$ 3 mil):
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
A Caixa reforça que não houve alteração nas regras da modalidade de saque-aniversário. Trabalhadores demitidos a partir de março continuam a ter o saldo bloqueado, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Fonte: Agência Brasil
