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Começa nova fase de pagamento do saque-aniversário do FGTS para demitidos sem justa causa

A partir desta terça-feira, 17, cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano começam a receber o saldo acima de R$3 mil dos depósitos feitos por antigos empregadores. Nesta nova rodada, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$6,4 bilhões.

O pagamento será feito automaticamente para trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e que vincularam conta bancária ao aplicativo FGTS até 28 de maio. Aqueles que não cadastraram conta até essa data devem comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou caixa eletrônico para receber.

A liberação é referente à diferença entre os R$ 3 mil já pagos em março e o restante do saldo retido. Além disso, será paga a remuneração do FGTS referente aos meses de março, abril e maio, corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Calendário dos pagamentos (valores acima de R$ 3 mil):

  • 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

     

  • 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

     

  • 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

     

Antecedentes

A primeira fase do pagamento, voltada a saldos de até R$ 3 mil, ocorreu em março e já beneficiou 10,1 milhões de trabalhadores, com mais de R$ 5,3 bilhões sacados até o fim de maio. O prazo para sacar os valores desta etapa segue até 27 de junho.

A liberação do saldo foi possível graças a uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal em fevereiro, que abriu uma exceção às regras do saque-aniversário. Normalmente, trabalhadores demitidos sem justa causa nessa modalidade não têm acesso imediato ao saldo do FGTS, apenas à multa rescisória de 40%. A nova MP, no entanto, vale apenas de forma retroativa e não se aplica a demissões futuras.

Segundo o governo, 12,2 milhões de pessoas foram beneficiadas nas duas fases de pagamento, mas apenas 2,5 milhões vão receber o saldo integral. Os demais 9,6 milhões tiveram parte do valor antecipado como empréstimo por meio do próprio saque-aniversário, o que será descontado nesta liberação.

A Caixa reforça que o trabalhador deve consultar o aplicativo FGTS para verificar se tem direito ao saque e, se necessário, atualizar seus dados bancários para facilitar o recebimento.

Fonte: Agência Brasil

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