Bancos começam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda-feira (16)

Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central (BC). A ferramenta permite que consumidores autorizem, de forma prática e segura, pagamentos periódicos diretamente da conta bancária, substituindo o tradicional débito automático e o uso de boletos.

Com foco em serviços como contas de luz, água, telefonia, planos de saúde, assinaturas e mensalidades em geral, o Pix Automático representa um avanço para os cerca de 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito. A adesão será feita uma única vez, e os débitos ocorrerão automaticamente nas datas definidas.

Como funciona o Pix Automático:

• A empresa envia uma solicitação de autorização para o cliente;

• O cliente acessa o aplicativo do banco e visualiza o pedido em “Pix Automático”;

• Após leitura e aceite dos termos, define o valor (fixo ou variável), a periodicidade e o limite máximo por transação;

• A partir da data acordada, os pagamentos são realizados automaticamente;

• O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados;

• A autorização pode ser cancelada a qualquer momento.

A funcionalidade já estava disponível no Banco do Brasil desde maio, mas a maior parte das instituições financeiras passou a disponibilizar o recurso apenas a partir desta segunda-feira.

Vantagens para empresas

Para os empreendedores, especialmente os pequenos e microempresários (MEIs), o Pix Automático elimina a necessidade de convênios com bancos, exigência do débito automático tradicional, viável apenas para grandes empresas. Agora, basta aderir ao serviço diretamente com o banco onde possuem conta.

Além disso, o Pix Automático é mais simples e seguro que o Pix agendado recorrente, antes usado por empresas menores. Nesse modelo antigo, o consumidor precisava preencher manualmente os dados da cobrança, o que aumentava o risco de erros. Agora, basta confirmar uma proposta já estruturada pela empresa.

Segurança e prevenção contra fraudes

Para garantir a segurança do novo modelo, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para as empresas que desejarem oferecer o Pix Automático. Entre as exigências, estão:

• Ter pelo menos seis meses de atividade formal;

• Compatibilidade entre o serviço prestado e o ramo de atuação declarado;

• Verificação de dados cadastrais no CNPJ e CPF de sócios e administradores;

• Análise do volume de transações e do histórico da empresa com o banco.

Essas medidas buscam evitar fraudes, como cobranças indevidas por empresas falsas ou recém-criadas.

Limites da ferramenta

O Pix Automático será exclusivo para transferências de pessoas físicas para empresas e prestadores de serviço. Para transações entre pessoas físicas (como mesadas e salários de domésticas), permanece o Pix agendado recorrente, cuja oferta é obrigatória desde outubro de 2024.

Exemplos de uso do Pix Automático:

• Contas de água, luz, telefone e internet;

• Mensalidades escolares, academias e planos de saúde;

• Assinaturas de serviços de streaming, jornais e clubes de assinatura;

• Qualquer serviço com cobrança periódica autorizada.

Com essa inovação, o Banco Central amplia o ecossistema do Pix e reforça sua estratégia de democratizar o acesso a soluções financeiras eficientes, baratas e seguras para a população.